SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO

CHAMAMENTO PÚBLICO DE HABILITAÇÃO DE ARTESÃOS PARA PARTICIPAÇÃO DA FEIRA SEMANAL DE ARTESANATO PROMOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO - SEDINT.

A Prefeitura Municipal de Mossoró, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo – SEDINT, neste ato representada pelo Secretário da pasta, o Sr. Frank da Silva Felisardo, convoca todos os artesãos do município de Mossoró, cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro dos Artesãos do Brasil - SICAB, a participarem da feira semanal de artesanato, vinculada ao Projeto Arte Potiguar, nos dias de sábado e domingo (de acordo com calendário previamente estabelecido), em espaço delimitado, do Memorial da Resistência de Mossoró, para expor e comercializar em feira livre os seus produtos artesanais, fortalecendo assim o artesanato local e promovendo o desenvolvimento turístico da cidade, através da exposição, divulgação e comercialização de produtos, resultantes de trabalhos que demonstrem em arte a cultura local e proporcione ao turista mais uma oportunidade de entretenimento. O Projeto Arte Potiguar, foi criado pela SEDINT em parceria com o SEBRAE/RN, unidade Mossoró, e tem início previsto para o dia 07 de outubro, a partir das 16h. 1. DO OBJETIVO:1.1. O presente chamamento tem como objetivo selecionar e inscrever os artesãos para participar da feira semanal de artesanato, vinculada ao Projeto Arte Potiguar, obedecendo aos critérios, do regulamento em vigor, necessários para a participação. 1.2. É também objetivo do presente chamamento, dar ênfase ao trabalho dos artistas locais, valorizando-os e gerando oportunidades para divulgação, exposição e comercialização de seus produtos, ao mesmo tempo que é fortalecido o desenvolvimento turístico da cidade. 2. DOS CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO:2.1. Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.2.2. Ser cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro dos Artesãos do Brasil (SICAB).I. Poderão também participar do chamamento Artesãos que estão em processo de cadastramento ou que pretendem se cadastrar no Sistema Nacional de Cadastro dos Artesãos do Brasil (SICAB), os quais terão até o dia 31 de dezembro de 2023 para apresentar a carteira definitiva, com registro no SICAB.II. Os artesãos que não apresentarem a carteira do Sistema Nacional de Cadastro dos Artesãos do Brasil (SICAB) até o dia 31 de dezembro de 2023, estarão automaticamente desabilitados para participação da Feira do Artesão.2.3. Apresentar a documentação exigida no item 3.2.2.4. Cumprir integralmente o Regulamento em vigor.3. DAS INSCRIÇÕES:3.1. As inscrições serão gratuitas e realizadas presencialmente pelo proponente, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo – SEDINT, sala da Gerência de turismo, localizada na rua Rui Barbosa, 282, Alto da Conceição – Mossoró/RN, no período de 20 a 27 de setembro de 2023, das 8h às 11h e das 13h às 16h, por meio da entrega da documentação exigida.3.2. O interessado em participar do projeto, deverá apresentar a seguinte documentação: a) Carteira do Sistema Nacional de Cadastro dos Artesãos do Brasil – SICAB, com prazo de validade vigente, ou documento que comprove o pedido de registro no SICAB, ou ainda declaração de interesse de pedido de registro de SICAB (Anexo IV), constando a tipologia do produto, a técnica utilizada na sua confecção. b) Formulário de Inscrição devidamente preenchido (Anexo I);c) Termo de Compromisso (Anexo II); d) Declaração de Direito de Imagem (Anexo III); e) RG, CNH ou outro documento oficial com foto (original e cópia); f) CPF (original e cópia); g) Comprovante de Residência no município de Mossoró/RN, atualizado e em nome do proponente (original e cópia); 4. DAS HABILITAÇÕES:4.1. Considerar-se-ão habilitados a participarem das feiras semanais de artesanato, vinculada ao Projeto Arte Potiguar, todos os artesãos caracterizados pela portaria SCS/MDIC nº 29, de 05 de outubro de 2010, que apresentarem as documentações exigidas, com seus devidos comprovantes, cumprirem os requisitos do item 2, deste chamamento, bem como, as regras do regimento em vigor.4.2. O Resultado, com a lista dos artesãos habilitados, será divulgado no dia 29 de setembro de 2023.5. DOS PRODUTOS:5.1. Artesanato segundo a Base Conceitual do Artesanato Brasileiro, do Programa do Artesanato Brasileiro (2012), “é toda produção resultante da transformação de matérias-primas, com predominância manual, por indivíduo que detenha o domínio integral de uma ou mais técnicas, aliando criatividade, habilidade e valor cultural, podendo no processo de sua atividade ocorrer o auxílio limitado de máquinas, ferramentas artefatos e utensílios”,  que expresse criatividade, identidade cultural, habilidade e qualidade.5.2. Serão aceitos, para habilitação dos artesãos, produtos que apresentem as seguintes funcionalidades:I- adornos, acessórios e vestuários: objetos de enfeite de uso pessoal com função estética;II- decorativos: objetos produzidos para enfeitar e compor ambientes;III- educativos: objetos destinados às práticas pedagógicas, que visam atuar na capacidade do indivíduo de aprender novas habilidades e assimilar novos conhecimentos;IV - lúdicos: objetos para o entretenimento e representação do imaginário popular, normalmente em forma de jogos, bonecos, máscaras, instrumentos musicais, brinquedos, entre outros. Os produtos destinados ao público infantil deverão observar a legislação específica vigente;V- religiosos/místicos: objetos destinados ao uso ritualístico ou para a demonstração de uma crença ou fé, a exemplo de amuletos, altares, imagens, mandalas, oratórios, entre outros;VI- profanos: peças que expressam crenças e/ou manifestações artísticas desvinculadas de concepções religiosas;VII- utilitários: objetos que visam atender as necessidades oriundas de trabalho ou de atividade doméstica, cujo valor é determinado pela importância funcional;VIII- lembranças/souvenires: objetos representativos de uma região ou de manifestações culturais adquiridos ou distribuídos com a finalidade de identificar as características do destino visitado e geralmente presentear alguém. 5.3. Serão aceitos, para habilitação dos artesãos, produtos que apresentem as seguintes técnicas de produção artesanal: amarradinho/puxadinho, armaria decorativa, arpilheria, bebidas destiladas e bebidas fermentadas, boleado, bordado, carpintaria, cartonagem, cerâmica, cestaria, cinzelagem, composição de imagem, confecção de bonecos, costura, customização, crochê, culinária típica, curtimento ou curtume artesanal, cutelaria, decoupagem ou revestimento, dobradura, entalhe/escultura, esqueletização, fiação, folheação, fundição, funilaria/latoaria, gravação, infusão, jateamento, luteria, mamucaba, marcenaria, marchetaria, matelassê, modelagem, montagem, mosaico, pintura, produção de doces, reciclagem, renda, secagem, selaria, serralheria, tapeçaria, tecelagem, tingimento, trançado, tricô, vidrado e vitrificação.6.. DO LOCAL:6.1. A Feira de Artesanato, ocorrerá aos sábados e domingos, das 16h às 20h, em espaço delimitado junto ao Memorial da Resistência, situado a Av. Rio Branco.6.2. O local permitido para realização da Feira de Artesanato, será delimitado e definido pela SEDINT, não podendo o artesão cadastrado utilizar espaços diferente daquele designado. 7. DA ORGANIZAÇÃO:7.1. Ao expositor autorizado a participar da Feira de Artesanato, será fornecida credencial individual que conterá fotografia, nome do expositor, descrição do produto, a técnica utilizada e sua matéria prima.7.2. O horário estabelecido para realização das feiras deverá ser rigorosamente respeitado pelos expositores, observando-se:I. O artesão selecionado deverá cumprir o horário de funcionamento da feira das 16h às 20h, todos os sábados e domingos (exceto em casos fortuitos).II. A montagem da barraca/mesas será obrigatoriamente a partir das 15h;III. As áreas de exposição deverão estar totalmente ocupadas até às 16h impreterivelmente;IV. Não será permitido o desmonte das barracas/mesas antes das 20h horas, exceto em caso de mal tempo;V. Após o início da feira não será permitida a montagem de barracas/mesas;7.3. Não será permitido o uso de barracas/mesas fora do padrão estabelecido no regulamento da Feira, salvo autorização para casos especiais, previamente comunicados.7.4. Não será permitido o armazenamento de mercadorias fora das barracas/mesas.7.5. A observância das regras previstas é de inteira responsabilidade do expositor.7.6. A designação da área de exposição dos trabalhos de cada expositor na feira será de responsabilidade da SEDINT.7.7. As vagas nos setores serão feitas por sorteio, respeitando as vagas referentes a 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência.8. OUTRAS DISPOSIÇÕES:8.1. O expositor deve manter sua área de exposição sempre limpa durante e ao término da feira.8.2. O expositor deve manter seu endereço e demais contatos sempre atualizados junto à SEDINT.8.3. Fica proibido ao expositor o consumo de bebidas alcoólicas, durante a realização da feira.8.4. É de responsabilidade do expositor a qualidade, autenticidade e procedência das peças expostas, bem como, caso tenha interesse, o seguro contra roubos e danos delas.8.5. É vedado ao expositor perturbar o bom funcionamento da Feira, praticar atos simulados, prestar falsas declarações e falsificar documentos, podendo resultar em suspensão do credenciamento.8.6. Todos os problemas surgidos durante as Feiras de Artesanato deverão ser encaminhados a SEDINT.8.7. Todos os participantes deste chamamento estão cientes e concordam com as regras definidas no regulamento da Feira de Artesanato, disponíveis fisicamente na SEDINT, e entregue a todos que se inscreverem no certame.8.8. O artesão assume total responsabilidade pela qualidade, procedência, validade e demais exigências do Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal 8.078 de 11 de setembro de 1990, em relação aos produtos por si comercializados.8.9. Os casos omissos serão decididos pela SEDINT.

Mossoró-RN, 19 de setembro de 2023

FRANK DA SILVA FELISARDO

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo

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