PORTARIA Nº 612, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, e no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n° 6.261 de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o requerimento firmado pela servidora, abaixo identificada, instruído de Certidão de Nascimento; CONSIDERANDO o disposto no artigo 105 da Lei Complementar Municipal nº 29/08, com redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 194/2023.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER o afastamento, para gozo da LICENÇA MATERNIDADE, à servidora DAYANE MARLENE DA SILVA, matrícula nº 5073537-1, Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 210 (duzentos e dez) dias, com início em 18 de agosto de 2023 e término em 15 de março de 2024.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais para 18 de agosto de 2023.
Mossoró-RN, 01 de setembro de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração