INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 136, DE 06 DE AGOSTO DE 2014

 O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º REPUBLICAR a Portaria n° 136/2014 - GP/PREVI, publicada Jornal Oficial de Mossoró em 15 de agosto de 2014 que, por sua vez, retificou a Portaria nº 085/2013 – GP/PREVI publicada no Jornal Oficial de Mossoró em 10 de maio de 2013, para RETIFICAR, conforme determinado pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró (Processo nº 0808145-66.2015.8.20.5106) e CONCEDER, nos termos do art. 40, § 5° da Constituição Federal/88 c/c art. 6º e 7° da Emenda Constitucional nº 041/2003 e arts. 12, §3° e 86 da Lei Complementar nº 060, de 09 de dezembro de 2011, a MARIA LUCIA DO VALE VASCONCELOS, matrícula nº 38510, vínculo 1, professor, nível II, referência/classe X, com carga horária de 30h semanais, lotada na Secretaria Municipal da Educação, inscrita no CPF sob o n° 243.049.054-49, benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO no valor de R$ 3.241,78 (três mil duzentos e quarenta e um reais e setenta e oito centavos), assim discriminados:Vencimento base (LC nº 07/2012 c/c LC n° 88/2013): R$ 2.532,64Adicional Tempo de Serviço (art. 72 da LC nº 29/2008 – 28ANOS/28%): R$709,14Valor do Benefício: R$ 3.241,78Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de maio de 2013.  

Mossoró-RN, 04 de setembro de 2023

PAULO AFONSO LINHARES

Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social 

Voltar para página anterior