CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
DECRETO LEGISLATIVO N° 114, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 33, caput, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedida Medalha do Mérito Administrativo “Governador Dix-Sept Rosado”, da Câmara Municipal de Mossoró, ao senhor Jorge Ricardo do Rosário.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 04 de setembro de 2023
LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró