GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 886, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 78, inciso IX e XI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo nº 0816737-02.2015.8.20.5106;RESOLVE:Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, ERICA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA, para exercer o cargo de Guarda Civil Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 05 de setembro de 2023
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró