PORTARIA Nº 629, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n° 6.261 de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o requerimento da servidora, abaixo identificada, solicitando a concessão de sua “licença especial”, bem como o respectivo Parecer favorável ao pleito, emitido pela Assessoria Jurídica desta Secretaria, e com fundamento legal nos art. 101 e 102 da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008 (Estatuto do Servidor Municipal),RESOLVE:Art. 1º CONCEDER Licença Especial, por tempo de serviço e assiduidade, pelo período de 03 (três) meses, referente respectivo ao período aquisitivo de 04-2018 à 04-2023, a servidora NARA MARIA PEREIRA DA COSTA, matrícula nº 0035474 - 1, ocupante do cargo de Analista Técnico da Informação, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, com prazos de vigência de 19/09/2023 à 17/12/2023.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 12 de setembro de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração