PORTARIA Nº 633, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o requerimento da servidora público municipal, abaixo identificada, pleiteando prorrogação da licença sem remuneração, e com fundamentação legal no art. 99, §1º, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008 (Regime Jurídico dos servidores públicos Municipais),RESOLVE:Art. 1º AUTORIZAR, a pedido da servidora KARLA ALENUSKA SOARES SALDANHA, matrícula nº 0137642-1, Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a concessão da Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, pelo prazo de 06 (seis) meses, com vigência de 18/09/2023 à 18/03/2024, devendo retornar às suas atividades profissionais no dia seguinte ao do término da licença. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 15 de setembro de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração