Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃOO Secretário Municipal de Fundo Municipal de Assistência Social no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 24, inc. X, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICO o Processo Administrativo nº 84/2023 - SEMASC, referente à Dispensa de Licitação nº 003/2023,cujo objeto se trata de Locação de imóvel destinado ao funcionamento das atividades do Centro de Referência especializado da Assistência Social - CRAS Costa e Silva, localizado na Rua São Francisco, n° 120, Bairro Costa e Silva, Mossoró/RN, pelo período de 36 meses, no valor total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) em favor de Breno Matheus Marques Leite - CPF: 071.XXX.XXX-80.
Mossoró-RN, 01 de setembro de 2023
ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania