SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE

Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃOO Secretário Municipal de Fundo Municipal de Assistência Social no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 24, inc. X, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICO o Processo Administrativo nº 84/2023 - SEMASC, referente à Dispensa de Licitação nº 003/2023,cujo objeto se trata de Locação de imóvel destinado ao funcionamento das atividades do Centro de Referência especializado da Assistência Social - CRAS Costa e Silva, localizado na Rua São Francisco, n° 120, Bairro Costa e Silva, Mossoró/RN, pelo período de 36 meses, no valor total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) em favor de Breno Matheus Marques Leite - CPF: 071.XXX.XXX-80. 

Mossoró-RN, 01 de setembro de 2023

ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES

Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania

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