DECRETO Nº 6.896, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal e com o art. 44, da Lei Complementar Municipal nº 169, de 12 de agosto de 2021,DECRETA:Art. 1º Fica instituída a Comissão de Implantação do Sistema Eletrônico de Informação - SEI do município de Mossoró.Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:I - Thiago Henrique Gomes Duarte Marques;II - Luana Lorena de Souza Lima;III - Tatiane Paula Leite; IV - Renata Albuquerque de Carvalho;V - Claudio Silva Trindade;VI - Joana Maria Batista de Morais Melo;VII - Francisco Canindé dos Reis.Art. 3º A comissão fica autorizada a designar assistentes e criar subcomissões para auxiliar nos procedimentos da efetiva implantação do Sistema Eletrônico de Informação nos respectivos órgãos ou secretarias. Art. 4º Os trabalhos da Comissão encerram-se no prazo de 120 (cento e vinte) dias após a publicação deste Decreto.Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 14 de setembro de 2023
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró