PORTARIA Nº 648, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO requerimento formulado pelo servidor abaixo identificado, assim como o disposto no artigo 13 e o no Anexo II, da Lei Complementar n° 003/2003;CONSIDERANDO o parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.RESOLVE:Art. 1º AUTORIZAR a Progressão Funcional para o Nível 10, em favor do servidor GILSON CLAYTON FERNANDES, Auxiliar de Serviços Gerais, sob matrícula nº 0095559, uma vez que o servidor conta com tempo suficiente de efetivo exercício.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 20 de setembro de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração