PORTARIA Nº 85, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei complementar o Art. 1º, XIII e Art. 20 da Lei complementar 169, de 12 de agosto de 2021, eCONSIDERANDO disposto na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, art. 18 do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023;RESOLVE:Art. 1º Constituir a Comissão de Avaliação e Seleção do procedimento de chamamento público visando o credenciamento de pareceristas que tem como objetivo selecionar profissionais qualificados que atuarão como avaliadores de projetos artísticos oriundos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, sob a presidência do primeiro:I - José Luiz de Melo Júnior – Matrícula 9561-3 (Secretaria Municipal de Cultura);II - William Bruno da Silva – 508527-2 (Secretaria Municipal de Cultura); III - José Américo Ferreira de Oliveira – CPF: 051.XXX.404-XX (Conselho de Política Cultural de Mossoró)Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 18 de setembro de 2023
IGOR CESAR BELLEZA FERRADAES
Secretário Municipal de Cultura