PORTARIA Nº 657, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO requerimento formulado pela servidora abaixo identificada, bem como o disposto nos artigos 3° e 4° da Lei Complementar 020/2007, de 21 de dezembro de 2007, que regulamenta a estrutura de plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do grupo ocupacional saúde;CONSIDERANDO parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração;RESOLVE:Art. 1º AUTORIZAR a Progressão Funcional para o Nível 12, em favor da servidora CLEIDIONE OLIVEIRA DE ARAUJO MENDONÇA, Agente Comunitário de Saúde, sob matrícula nº 0112968-1, uma vez que a servidora conta com tempo suficiente de efetivo exercício.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 20 de setembro de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração