PORTARIA Nº 652, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO requerimento formulado pelo servidor abaixo identificado, bem termos os artigos 12, 13 e 28 da Lei Complementar nº 003/2003, que trata do Plano de Cargo Carreira e Salário dos Servidores Públicos do Município de Mossoró;CONSIDERANDO parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração;RESOLVE:Art. 1º AUTORIZAR a Progressão Funcional para o Nível 10, em favor do servidor JOSENILTON CUNHA DE CARVALHO, Agente Administrativo, sob matrícula nº 0095710, uma vez que o servidor conta com tempo suficiente de efetivo exercício.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 21 de setembro de 2023