NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Hugnelson Vieira da SilvaSecretária: Vânia Maria PereiraA Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação do Sr. Presidente Hugnelson Vieira da Silva, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgados em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 26 de setembro de 2023, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, às 8h30, o(s) processo(s) administrativos a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do tribunal.1) Processo nº 0011/21 TATM (PFA de Origem 2019.008768-9– SEFAZ)Recorrente: Maria Zuleide Rodrigues de OliveiraRecorrido (a): Fazenda Pública MunicipalAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso Voluntário2) Processo nº 0012/21 TATM (PFA de Origem 2019.008766-2– SEFAZ)Recorrente: Maria Zuleide Rodrigues de OliveiraRecorrido (a): Fazenda Pública MunicipalAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso Voluntário3) Processo nº 0013/21 TATM (PFA de Origem 2019.008769-7– SEFAZ)Recorrente: Maria Zuleide Rodrigues de OliveiraRecorrido (a): Fazenda Pública MunicipalAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso Voluntário4) Processo nº 0014/21 TATM (PFA de Origem 2019.008767-0– SEFAZ)Recorrente: Maria Zuleide Rodrigues de OliveiraRecorrido (a): Fazenda Pública MunicipalAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso Voluntário5) Processo nº 0015/21 TATM (PFA de Origem 2021.008765-4– SEFAZ)Recorrente: Maria Zuleide Rodrigues de OliveiraRecorrido (a): Fazenda Pública MunicipalAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso Voluntário6) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.014175-1– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Adriana Maria Ferreira FreireAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício7) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.014176-0 – SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Adriana Maria Ferreira FreireAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício
Mossoró-RN, 26 de setembro de 2023
HUGNELSON VIEIRA DA SILVA
Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais