PORTARIA Nº 22, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O Secretário Municipal da Fazenda de Mossoró-RN, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 89, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Mossoró-RN;CONSIDERANDO a grande demanda de processos que tramitam naquele Departamento, o que ocasiona a necessidade de designação de mais servidores para auxiliar nas ações administrativas e de fiscalização do IPTU e ITBI, visando garantir maior celeridade e eficiência nos trabalhos realizados;RESOLVE:Art. 1º Designar os servidores: JOSÉ RODRIGUES DE JESUS JÚNIOR – Matrícula: 10.826-0; BARTOLOMEU HÉLIO DA COSTA - Matrícula: 10.780-8; STÊNIO ERICK NOGUEIRA JERÔNIMO - Matrícula: 10.002-1; CARLOS ROBERTO ALMEIDA - Matrícula: 9.975-9; LAURA IRIS DE CARVALHO BESSA - Matrícula: 9.411-0; ALEXANDRO MOREIRA DE SOUSA - Matrícula: 9.976-7; MAXANDRO BARBOZA CORDEIRO DE FREITAS - Matrícula: 10.003-0 e EDMILSON FREIRE JÚNIOR - Matrícula: 5.888-0, ocupantes do cargo efetivo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, para atuarem no Departamento de Fiscalização de Receitas Imobiliárias - DEFIRI, sem prejuízo das funções exercidas nos outros setores em que estejam atualmente lotadas no âmbito da SEFAZ. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 28 de setembro de 2023
EDILSON DE OLIVEIRA BEZERRA JÚNIOR
Secretário Municipal da Fazenda