Aviso de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no art. 75, II, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICA o Processo Administrativo nº 138/2023, referente à Dispensa de Licitação nº 02/2023-SMS, cujo objeto se trata de aquisição de papel sulfite, cor branco, formato A4 (210 mm x 297 mm), gramatura de 75 g/m² para atender às necessidades das Unidades vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró, no valor total de R$ 45.354,40 (quarenta e cinco mil trezentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos) em favor de RUBENS CASTILHO NUNES DINIZ JÚNIOR (CNPJ: 27.545.583/0001-92).
Mossoró-RN, 28 de setembro de 2023
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde