GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 934, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78, da Lei Orgânica do Municipal,CONSIDERANDO a Recomendação nº 002/2023 – 12ª PmJMosRESOLVE:Art. 1º Designar a servidora DIANA PAULA BESSA MAIA FERNANDES para prestar Assessoria Jurídica, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Comdica, durante todo o processo de escolha dos Conselhos Tutelares.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 28 de setembro de 2023
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró