SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 148, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Tornar Sem Efeito a Portaria nº 147, publicada no diário Oficial de Mossoró no dia 27 de setembro de 2023.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 29 de setembro de 2023