SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

Notificação/Intimação

A Secretaria Municipal da Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos – SEIMURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 14, da Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, vem por sua Diretoria Executiva de Meio Ambiente e Urbanismo - DEMURB, com fulcro no Art. 155, inciso III, § 2° e § 3°, da Lei Complementar n° 026, de 08 de dezembro de 2008, NOTIFICAR:RIMOL - RIBEIRO IMOBILIÁRIA LTDA., inscrito no CNPJ: 08.345.787/0001-35, a tomar ciência da NOTIFICAÇÕES Nº 2023-008878/SEM/TEC/NOT-3484, N°2023-008879/SEM/TEC/NOT-3485, N°2023-008881/SEM/TEC/NOT-3487, N°2023-008883/SEM/TEC/NOT-3489, N°2023-008884/SEM/TEC/NOT-3490, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA-ME, inscrito no CPF: 915.XXX.XXX-00, a tomar ciência da NOTIFICAÇÕES Nº 2022-008530/SEM/TEC/NOT-3229, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. SALMAC COMÉRCIO INDÚSTRIA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA., inscrito no CNPJ: 33.479.569/0015-36, a tomar ciência da NOTIFICAÇÕES Nº 2022-008540/SEM/TEC/NOT-3239, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. FRANCISCO DE CASTRO NETO, inscrito no CPF: 130.XXX.XXX-00, a tomar ciência da NOTIFICAÇÕES Nº 2022-008475/SEM/TEC/NOT-0981, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. JOANA DARC AVELINO COSME MARINHO, inscrito no CPF: 307.XXX.XXX-20, a tomar ciência da NOTIFICAÇÕES Nº 2022-008488/SEM/TEC/NOT-3190, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. POLLYANNA PEDROSA PINTO HOLANDA, inscrito no CPF: 058.xxx.xxx-76, a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2022-008589/SEM/TEC/AIDM-0994 para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. MODULO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ: 04.309.108/0001-11, a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2022-008591/SEM/TEC/AIDM-0996 para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. ALVAREZ KELLY ARAUJO DA CUNHA, inscrito no CPF: 638.XXX.XXX-20, a tomar ciência da AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2022-008359/SEM/TEC/AIDM-0947, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. PROSSAL SALINAS POTIGUAR LTDA, inscrito no CNPJ: 07.345.099/0001-02, a tomar ciência da AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2022-008590/SEM/TEC/AIDM-0995, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.

Mossoró-RN, 02 de outubro de 2023

MIGUEL ROGÉRIO DE MELO GURGEL

Secretário Municipal de Serviços Urbanos

JULIANA ARAUJO PEDROSA

Diretora Executiva de Meio Ambiente e Urbanismo

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