NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente em Exercício: Gilmar Dantas da RochaSecretária: Vânia Maria PereiraA Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação do Sr. Presidente em Exercício Gilmar Dantas da Rocha, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgados em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 17 de outubro de 2023, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, às 8h30, o(s) processo(s) administrativos a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do tribunal.1) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.012010-0– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Esmeraldina Fernandes PimentaAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício7) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.011650-1– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Pedro Pinto da Costa JúniorAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício
Mossoró-RN, 06 de outubro de 2023