PORTARIA Nº 688, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 99, § 1º, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023.RESOLVE:Art. 1º INTERROMPER, a pedido, a partir de 11 de outubro de 2023, a LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, sem remuneração, concedida à servidora JANAINA DE ALMEIDA SILVA, matrícula nº 5080380 - 1, ocupante do cargo de Professora – Nível II, lotada na Secretaria Municipal de Educação – ESC - E. M. Marineide Pereira da Cunha, através da Portaria nº 370, de 05 de maio de 2022.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 10 de outubro de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração