PORTARIA Nº 696, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 99, § 1º, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER ao servidor JÓBSON ROBÉRIO ALVES BARBOSA, matrícula nº 5081335-1, ocupante do cargo de Professor, Nível III – Classe II, lotado na Secretaria Municipal de Educação – E. M. Evilazio Leão - Z.R., LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, sem remuneração, pelo período de 04 (quatro) meses, com início em 15 de agosto de 2023 e término em 15 de dezembro de 2023.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de agosto de 2023.
Mossoró-RN, 11 de outubro de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração