PORTARIA Nº 88, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O Secretário Municipal de Cultura, em conjunto com o Conselho Municipal de Política Cultural, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Cultura no município,RESOLVE:Art. 1º Fica convocada a 3ª Conferência Municipal de Cultura, a ser realizada no dia 15 de outubro de 2023, no Teatro Dix-Huit Rosado, das 8h às 17h30, tendo como tema central: “Democracia e Direito à Cultura", em conformidade com a Portaria do Ministério da Cultura nº 45, de 14 de julho de 2023.Art. 2º Será realizada a Eleição do Conselho Municipal de Política Cultural, tendo como representante os segmentos abaixo:a. Poder Público Municipal;b. Representante da Sociedade Civil – Segmento de Artes Cênicas;c. Representante da Sociedade Civil – Segmento de Artes Visuais;d. Representante da Sociedade Civil – Segmento de Artes Literárias;e. Representante da Sociedade Civil – Segmento de Cultura Popular;f. Representante da Sociedade Civil – Segmento de Artes Musicais;Art. 3º A Conferência Municipal de Cultura será organizada pela Secretaria Municipal de Cultura, em conjunto com o Conselho Municipal de Política Cultural.Art. 4º Se o Município não tiver Conselho de Política Cultural eleito ou constituído, o gestor responsável pela Secretaria da Cultura do Município assumirá a Presidência da Conferência e eleição do próximo Conselho a ser constituído.Art. 5º As despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal de Cultura, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor Municipal de Cultura.Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 11 de outubro de 2023
IGOR CESAR BELLEZA FERRADAES
Secretário Municipal de Cultura