Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no art. 24, inc. II, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICO o Processo Administrativo nº 110/2023 - SEMASC, referente à Dispensa de Licitação nº 04/2023-SEMASC, cujo objeto se trata de Contratação de empresa especializada no fornecimento de picolés, pipoca e algodão doce para evento, no valor total de R$ 15.180,00 (quinze mil cento e oitenta reais) em favor de T F DE LIMA - ME - CNPJ: 13.005.997/0001-14.
Mossoró-RN, 11 de outubro de 2023
ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania