SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE

Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no art. 24, inc. II, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICO o Processo Administrativo nº 110/2023 - SEMASC, referente à Dispensa de Licitação nº 04/2023-SEMASC, cujo objeto se trata de Contratação de empresa especializada no fornecimento de picolés, pipoca e algodão doce para evento, no valor total de  R$ 15.180,00 (quinze mil cento e oitenta reais) em favor de T F DE LIMA - ME - CNPJ: 13.005.997/0001-14.

Mossoró-RN, 11 de outubro de 2023

ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES

Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania

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