PORTARIA Nº 953, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município, e art. 109 da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008.RESOLVE:Art. 1º Autorizar a renovação da permuta do servidor FRANCISCO LENI DE FREITAS, Professor, matrícula nº 5089573-1, do quadro efetivo da Prefeitura de Mossoró, recebendo a servidora MARIA MAGNÓLIA PEREIRA, pertencente ao Município de Severiano Melo/RN, pelo período de 02 (dois) anos, com produção dos seus efeitos a partir de 24 de outubro de 2023, de forma que cada ente arcará com ônus do seu servidor.Art. 2º Cumpre ao Cessionário comunicar até o 5º (quinto) dia do mês subsequente a frequência do servidor ao Cedente.Art. 3º Caberá ao Cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 18 de outubro de 2023
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró