Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 14, §1º da Lei 11.947/09 bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICA o Processo Administrativo nº 295/2023, referente à Dispensa de Licitação nº 03/2023-SME, cujo objeto se trata de aquisição de gêneros alimentícios proveniente da agricultura familiar, a fim de complementar a merenda escolar das Unidades de Ensino do Município de Mossoró/RN, no valor total de R$ 216.562,76 (duzentos e dezesseis mil quinhentos e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos) em favor de Cooperativa de Agricultores e Agricultoras Familiares de Mossoró e Região - COOAFAM - CNPJ: 15.322.872/0001-43, CNPJ : 5.322.872/0001-43
Mossoró-RN, 18 de outubro de 2023