RESOLUÇÃO Nº 018/ 2023.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do município de Mossoró-RN, órgão deliberativo e paritário responsável pela formulação, controle, acompanhamento e fiscalização da Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.026 de 18 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 2.813, de 29 de dezembro de 2011.CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social – PNAS;CONSIDERANDO o art. 2º, VIII do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, que trata do acompanhamento, avaliação e fiscalização dos serviços de Assistência Social prestados à população pelos órgãos, entidades públicas e privadas com sede no município de Mossoró/RN;CONSIDERANDO a reunião ordinária desse egrégio conselho realizada em 19 de outubro de 2023, às 08h de forma presencial na sala dos conselhos da SEMASC.RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR, a Comissão de fiscalização e monitoramento a qual tem por finalidade contribuir no processo de inscrição ou renovação de entidades socioassistenciais.Parágrafo único. A Comissão de que trata o artigo 1º, será composta pelos seguintes membros:I – SEMASC (Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania) - Suzaneide Ferreira da Silva (Instituição Governamental);II – INSS (Instituto Nacional de Seguridade Nacional) – Alcimara Maria de Oliveira Maciel (Instituição Governamental);III – INSTITUTO AMANTINO CÂMARA – Ênia Maria Medeiros de Morais (sociedade civil);I V – APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) - Marcelo Henrique Teixeira da Silva (sociedade civil);Art. 2º A comissão de que trata este instrumento será presidida pela indicação de seus membros.Art. 3º Na ausência do representante indicado assumirá a comissão o outro membro legítimo.Art. 4º Essa resolução entra em vigor na data da publicação
Mossoró-RN, 19 de outubro de 2023
ANA LEINE CARLOS SALES
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social