SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

DOAÇÃO POR MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SEM ÔNUS OU ENCARGOS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, nomeado pela Portaria nº 597, de 04 de julho 2023, no uso de suas atribuições legais prevista na Lei Complementar nº 193, de 12 de junho de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 6.842, de 04 de julho de 2023.CONSIDERANDO os termos da Lei n° 3.916, de 15 de dezembro de 2021;CONSIDERANDO que, após cumpridos os itens 1 e 2 do subitem 3.2 do Parecer Jurídico n° 032/2022/PGM, que dispõe sobre os atos procedimentais a serem executados no processo de doação;Faço saber que CONTREL CONSTRUÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 09.053.559/0001-54, apresentou Protocolo 11.048/2023 pelo sistema 1Doc, contendo indicação de doação por manifestação de interesse sem ônus ou encargos nos seguintes termos:1) DOADOR: Contrel Construções Ltda.2) DONATÁRIO: Secretaria Municipal de Infraestrutura – Seinfra.3) DECRIÇÃO, CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: construção de uma praça pública com campinho de futebol, quadra de vôlei, garrafão de basquete, espaço multiuso com palco elevado para apresentações, mesas para jogos, espaços para parque infantil, espaço para equipamentos de atividade física, quiosque, arborização, espaços livres, estacionamento, acessibilidade, bancos de apoio e postes para iluminação.4) LOCALIZAÇÃO: “área verde 1” do loteamento cidade verde 1, localizado do bairro Itapetinga, Mossoró/RN.5) VALOR: R$ 371.924,84 (custo final com BDI).

Mossoró-RN, 24 de outubro de 2023

SARINY STEFANY SILVA NOBRE

Secretária Municipal de Infraestrutura

Voltar para página anterior