PORTARIA Nº 2, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos, no uso de suas atribuições legaisRESOLVE:Art. 1º Conceder 0,5 (meia) diária ao senhor Francisco Caio Bezerra de Queiroz matricula nº 0527556-1, ocupante do cargo/função de Diretor Executivo de Habitação, Equipamentos Sociais e Saúde, com lotação na Secretaria Municipal da Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 31/10/2023, para o cumprimento de agenda institucional junto à SUVISA, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 200,00 (duzentos reais) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar comprovação do cumprimento da objetiva constante concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal nº 6.553 de 6 de junho de 2022.Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 27 de outubro de 2023
ALMIR MARIANO DE SOUSA JUNIOR
Secretário Municipal de Programas e Projetos Estratégicos