INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 098, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011,RESOLVE:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE a FRANCISCO WALFREDO DE GOIS, portador do RG nº 1026423 SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 443.995.294-15, Professor, Nível III, Referência X, lotado na Secretaria Municipal de Educação – NER – JR – N.E.R. Jerônimo Rosado Piquiri - ZR, sob a matrícula 0057742, vínculo 1, com carga horária de 30h semanais, nos termos do art. 20, § 1º da EC. 103/2019 c/c art. 9º, § 1º, inc. I, §2º, inc. I, e art. 15 da Emenda a Lei Orgânica 11 de 25/02/2022, aposentadoria especial do professor, art. 1º, § 2º, da Lei nº 11.301/2006 c/c art. 40, § 5º, da CF/1988.Art. 2º O benefício terá a título de proventos integrais o valor de R$9.445,62 (nove mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), conforme 9º, §1° inciso I e § 2º, I da Lei Orgânica 11 de 25/02/2022, sendo assim discriminados:Vencimento Base (Lei Complementar nº 174/2022): R$ 7.210,40Adicional Tempo de Serviço (LC nº 029/2008, art. 72 - 31 ANOS/31%): R$ 2.235,22Valor dos Proventos: R$ 9.445,62Art. 3º O valor estabelecido no art. 2º será reajustado na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com o disposto no art. 9º, §2º, I da ELOM 11 c/c artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/03.Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de outubro de 2023

PAULO AFONSO LINHARES

Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social 

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