PORTARIA Nº 102, DE 11 DE OUTUBRO DE 20232
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 09 de dezembro de 2011,resolve:Art. 1º CONCEDER a DIMAS GOMES DE CARVALHO, portador do RG n° 1.419.820 ITEP/RN, inscrito no CPF sob o n° 904.434.464-15, na qualidade de cônjuge, benefício de PENSÃO POR MORTE em razão do falecimento da Sra. LUCIENE PAULA DA COSTA CARVALHO ocorrido em 25 de agosto de 2023, portadora do RG n° 001.329.380 ITEP/RN, inscrita no CPF sob o n° 851.820.874-20, servidora aposentada por incapacidade permanente, com matrícula nº 0114332, vínculo I, referência X, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 12 da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 25 de fevereiro de 2022 e artigos 3º e 7º, I, da Lei Complementar nº 060/2011, assim discriminados:Proventos do Instituidor (ref. 08/2023): R$ 4.077,3Cota Familiar (50%): R$ 2.038,66Cota Dependente (15%): R$ 611,60Valor da Pensão por Morte (cota familiar + dependente): R$ 2.650,26Art. 2º O valor do benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com o disposto no art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003.Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 25 de agosto de 2023.
Mossoró-RN, 11 de outubro de 2023
PAULO AFONSO LINHARES
Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social