PORTARIA Nº 109, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011,RESOLVE:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a JOÃO ALVES, portador do RG n° 1179923 ITEP/RN, inscrito no CPF sob o n° 316.523.014-53, gari, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, matrícula nº 0037405, vínculo 1 referência 15, nos termos da Lei Complementar nº 152, de 03 de dezembro de 2015 c/c art. 2º da Emenda à Lei Orgânica nº 011/2022.Art. 2º O benefício terá a título de proventos proporcionais o valor de R$1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais), sendo assim discriminados:Valor médio apurado (675689,91 / 280): R$ 2.413,18Remuneração do servidor no cargo efetivo: R$ 2.042,16Tempo de contribuição 4337 (11 Anos, 10 Meses e 22 Dias) Valor do provento apurado - 4.189,69 x 60%: R$ 560,46Complemento Constitucional: R$ 759,54Valor do Provento: R$ 1.320,00Art. 3º O valor do benefício será reajustado anualmente na mesma época e pelo mesmo índice dos benefícios Regime Geral de Previdência Social – RGPS, conforme disposto no §8º, do art. 40 da Constituição Federal e o art. 15 da Lei nº 10.887/2004.Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 26 de outubro de 2023
PAULO AFONSO LINHARES
Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social