PORTARIA Nº 110, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a FRANCISCO CARLOS GURGEL DA SILVA, portador do RG nº 690.516 SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº. 405.912.044-87, agente administrativo, matrícula 0035821, vínculo 1, referência 015, lotado na Secretaria Municipal de Educação – Esc. – E. M. Rotary, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 7° da Emenda Constitucional nº 41/2003.Art. 2º O benefício terá a título de proventos integrais o valor de R$2.091,16 (dois mil e noventa e um reais e dezesseis centavos), sendo assim discriminados:Salário Base (Art. 50, II, Anexo I e II, da Lei Complementar nº 003/2003): R$1.549,01Adicional Tempo de Serviço (LC nº 029/2008, art. 72 - 40ANOS/35%): R$542,15Valor dos Proventos: R$2.091,16Art. 3º O valor estabelecido no art. 2º será reajustado na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com o disposto no artigo 7º da Emenda Constitucional 41/03.Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 27 de outubro de 2023
PAULO AFONSO LINHARES
Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social