PORTARIA Nº 111, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011,RESOLVE:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SANDRO DA COSTA, portador do RG n.º 746.681 – SSP/RN, inscrito no CPF/MF sob o n.º 480.656.414-15, Músico, Nível I, Referência XVI, Matrícula n.º 0042686, Vínculo 1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 30 horas semanais, nos termos do art. 9º, I e II, § 1º, I, da Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 11, de 25 de fevereiro de 2022 c/c art. 20, I, II, III e IV, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019.Art. 2º O benefício terá a título de proventos integrais o valor de R$ 4.671,24 (quatro mil seiscentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos), conforme art. 9º, § 1º, I, da Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 11, de 25 de fevereiro de 2022, sendo assim discriminados:Salário Base (arts. 7º e 8º da Lei Complementar Municipal n.º 066/2011) = R$ 3.114,16Ad. Tempo de Serviço (art. 72, Lei Complementar n.º 29/2008) = R$ 1.089,96Grat. por Titulação (art. 26 da Lei Complementar Municipal n.º 066/2011 – 15%) = R$ 467,12Valor do Benefício = R$ 4.671,24Art. 3º O valor estabelecido no art. 2º será reajustado, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com o disposto no art. 9º, § 2º, I, da Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 11/2022 c/c art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003.Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 30 de outubro de 2023
PAULO AFONSO LINHARES
Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social