PORTARIA Nº 731, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 28, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.RESOLVEArt. 1º CONCEDER à servidora MERIS RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 1139561, Agente Comunitário de Saúde nível/ref. 11, lotada na Unidade de Saúde Santo Antônio, Progressão Funcional para o nível/ref. 12 do mesmo cargo e categoria funcional.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 03 de novembro de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração