PORTARIA Nº 733, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 28, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER ao(a) servidor(a) VAGNER DE FREITAS ROCHA, matrícula nº 1146341, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE nível/ref. 11, lotado(a) no(a) U. DE SAÚDE ANTÔNIO CAMILO -ILHA DE SANTA LUZIA, Progressão Funcional para o nível/ref. 12 do mesmo cargo e categoria funcional.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 03 de novembro de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração