PORTARIA Nº 246, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 05/2023 Termo de Convênio que entre si celebram a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a CARDIODIAGNÓSTICO LTDA para os fins que especifica. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 11.965.996/0001-96, com sede na Rua Pedro Álvares Cabral, 01, Aeroporto, Mossoró (RN), neste ato representado por sua Secretária, JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO, nomeada pela Portaria n° 1.267, de 11 de outubro de 2021, e a empresa CARDIODIAGNÓSTICO LTDA, inscrita no CNPJ Sob o n° 35.650.324/0001-50 e Cadastro CNES n° 2371707, com sede à Rua Pedro Velho, 250, Santo Antônio, CEP: 59.611-010, Mossoró/RN, nestes termos representado pela Senhora ELIZABETH WALTER ROSADO DE SÁ, portadora do CPF N° 430.209.174-68, resolvem de comum acordo celebrar o presente instrumento que se regerá pelas normas da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, cujo objeto trata de epasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023. Vigência de 03/11/2023 a 31/12/2023. Data da Assinatura: 03/11/2023. Assina pela Concedente: JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO (Secretária). Assinada pelo Proponente: ELIZABETH WALTER ROSADO DE SÁ (Representante legal).
Mossoró-RN, 03 de novembro de 2023
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde