SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Extratos

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 06/2023Termo de Convênio que entre si celebram a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a LIGA MOSSOROENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO CÂNCER para os fins que especifica. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 11.965.996/0001-96, com sede na Rua Pedro Álvares Cabral, 01, Aeroporto, Mossoró (RN), neste ato representado por sua Secretária, JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO, nomeada pela Portaria n° 1.267, de 11 de outubro de 2021, e a a  LIGA MOSSOROENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO CÂNCER, inscrita no CNPJ Sob o n° 04.026.039/0001-39 e Cadastro CNES n° 3675580, com sede à Rua Nilo Peçanha, 40, Centro, CEP: 59610-110, Mossoró/RN, nestes termos representado pelo Senhor  PAULO HENRIQUE LIMA DO MONTE, portador do CPF n° 663.509.564-00, resolvem de comum acordo celebrar o presente instrumento que se regerá pelas normas da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, cujo objeto trata de epasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023. Vigência de 03/11/2023 a 31/12/2023. Data da Assinatura: 03/11/2023. Assina pela Concedente: JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO (Secretária). Assinada pelo Proponente: PAULO HENRIQUE LIMA DO MONTE (Representante legal).

Mossoró-RN, 03 de novembro de 2023

JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO

Secretária Municipal de Saúde

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