PORTARIA Nº 757, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 99, § 1º, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER ao servidor DYEGO RODRIGO MARTINS DA SILVA VERAS, matrícula nº 0116190-1, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, Nível 9, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – U. de Saúde Raimundo Rene Carlos de Castro, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, sem remuneração, pelo período de 06 (seis) meses, com início em 08 de novembro de 2023 e término em 08 de maio de 2024.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 07 de novembro de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração