RESOLUÇÃO Nº 020/2023 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - MOSSORÓ/RN – CMAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do município de Mossoró-RN, órgão deliberativo e paritário responsável pela formulação, controle, acompanhamento e fiscalização da Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.026 de 18 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 2.813, de 29 de dezembro de 2011.CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social – PNAS;CONSIDERANDO o art. 2º, VIII do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, que trata do acompanhamento, avaliação e fiscalização dos serviços de Assistência Social prestados à população pelos órgãos, entidades públicas e privadas com sede no município de Mossoró/RN;CONSIDERANDO a reunião ordinária desse egrégio conselho realizada em 19 de outubro de 2023 às 08h00 na Sala dos Conselhos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - SEMASC.RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR, a Comissão para fiscalização e monitoramento do demonstrativo sintético físico-financeiro referente ao período de janeiro a dezembro de 2022.Parágrafo único. A Comissão de que trata o artigo 1º, será composta pelos seguintes membros:I – Marcelo Henrique Teixeira da Silva (Representante da Sociedade Civil) - APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) - II – Francisco de Assis de Morais - Representante da Sociedade Civil (ADVM Associação dos Deficientes Visuais de Mossoró);III – Ana Leine Carlos Sales – (Representante da Instituição Governamental) - SMS;IV- Johrana Luara Pereira – (Representante Governamental) – SME;Art. 2º A comissão de que trata este instrumento será presidida pela indicação de seus membros.Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 19 de outubro de 2023
ANA LEINE CARLOS SALES
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social