PORTARIA Nº 759, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 9° da Lei Complementar n° 064/2011 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos Agentes de Trânsito e Transportes do Departamento de Fiscalização de Trânsito municipal de Mossoró, bem como o parecer favorável da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER à servidora MONALIZA NUNES DE CARVALHO TRIGUEIRO, matrícula n° 0136859-1, Agente de Trânsito e Transporte, Nível III, lotada na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, PROGRESSÃO FUNCIONAL, para o Nível IV, do mesmo cargo e categoria funcional.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 08 de novembro de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração