SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 763, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023, no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o disposto nos arts. 4° e 26 da Lei Complementar n° 066/2011 que trata do Plano de Cargo Carreira e Remuneração dos Servidores Titulares de Cargos de Músicos e Regentes, bem como o parecer favorável da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER ao servidor JOSÉ ODAIR FREIRE DOS SANTOS, matrícula n° 0082376-1, Músico, Nível 12, lotado na Secretaria Municipal de Cultura – Estação das Artes, ADICIONAL DE TITULAÇÃO, em razão da conclusão no curso de Pós-graduação Stricto Sensu, no percentual de 20% (vinte) incidente sobre o vencimento base do mesmo cargo e categoria funcional.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 09 de novembro de 2023

LUANA LORENA DE SOUZA LIMA

Secretária Municipal de Administração

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