PORTARIA Nº 764, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023, no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o disposto no art. 20 da Lei Complementar n° 098/2014 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Guardas Civis Municipais de Mossoró, bem como o parecer favorável da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER ao servidor JOÃO BATISTA DUARTE, matrícula n° 5070031-2, Guarda Civil Municipal, Nível III, Classe IV, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, PROGRESSÃO FUNCIONAL, para o Nível VI, do mesmo cargo e categoria funcional.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 09 de novembro de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração