PORTARIA Nº 766, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER a servidora BÁRBARA DANTAS DE MOURA, matrícula nº 0512974, ocupante do cargo de Enfermeiro, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - CAPSI - Centro Psicossocial Infantil Maria de Fátima, PRORROGAÇÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE pelo período de 30 (trinta) dias com início em 14 de novembro de 2023 e término em 14 de dezembro de 2023.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 10 de novembro de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração