PORTARIA Nº 768, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023, no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o disposto no art. 1 da Lei Complementar n° 065, de 29 de dezembro de 2011, que altera a Lei complementar nº 020/2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Mossoró para os Servidores da Saúde, bem como o parecer favorável da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER à servidora LUANA PEDROSA BRUNO, matrícula n° 129232-1, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, referência 8, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - Centro Especializado em Reabilitação, ADICIONAL POR TITULAÇÃO, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) em razão da conclusão do curso de Pós-graduação Stricto Sensu, incidente sobre o vencimento base do mesmo cargo e categoria funcional.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 10 de novembro de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração