SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 002/2023

Concedente: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, CNPJ n° 44.647.210/0001-41 Entidade: DIOCESE DE SANTA LUZIA DE MOSSORÓ CNPJ 08.264.111/0001-17 Objeto: possibilitar as condições entre as partes signatárias para a realização de transferência de recursos financeiros à DIOCESE DE SANTA LUZIA DE MOSSORÓ, objetivando a realização do evento – FESTA DE SANTA LUZIA Edição 2023, visando contribuir com atividade de importante valor cultural. Amparo Legal: Constituição Federal arts. 215, 216 e 216-A, os arts.178 e 179, da Lei Orgânica do Município de Mossoró, dos ditames da Lei Municipal nº 082, de 03 de abril de 2013,que instituiu o Sistema Municipal de Cultura; além da Lei Estadual nº 11.027, de 29 de novembro de 2021, que reconheceu o ‘’ Oratório de Santa Luzia’’, de Mossoró/RN, como patrimônio Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte; da Lei Municipal nº 3.366, de 04 de dezembro de 2015, que reconheceu no âmbito Municipal, o Oratório de Santa Luzia como Patrimônio Cultural de Mossoró; e da Lei Municipal nº 3.892, de 29 de setembro de 2021, que reconheceu a Procissão de Santa Luzia como Patrimônio Imaterial de Mossoró. Dotação Orçamentária: Órgão: Secretaria Municipal de Cultura 12000– Projeto/Atividade: 28 – Eventos Artísticos e Culturais de Massa; natureza: 3.3.50.41.00 – Contribuições; 150.000,00 – Recursos não Vinculados de Impostos. Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) Data da Assinatura: 10.11.2023 Assina pela Concedente: Igor Cesar Belleza Ferradaes pela Entidade: Padre Flávio Augusto Forte Melo.

Mossoró-RN, 10 de novembro de 2023

IGOR CESAR BELLEZA FERRADAES

Secretário Municipal de Cultura

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