Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal de Programas e Projetos Estratégicos, com fundamento no art. 25, inc. I e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 16/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2023 - SPPE, cujo objeto se trata de Contratação de empresa licença anual de uso de software para projetos estruturais, projetos de instalações prediais e orçamento e planejamento de obras, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos, no valor total de R$ 55.054,00 (cinquenta e cinco mil e cinquenta e quatro reais), em favor da empresa MN Tecnologia e Treinamento LTDA - CNPJ: 03.984.954/0001-74.
Mossoró-RN, 14 de novembro de 2023
ALMIR MARIANO DE SOUSA JUNIOR
Secretário Municipal de Programas e Projetos Estratégicos