PORTARIA Nº 28, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
O Secretário Municipal da Fazenda de Mossoró-RN, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 89, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Mossoró-RN;CONSIDERANDO a necessidade de reordenação interna no âmbito da estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ,CONSIDERANDO a grande demanda de processos que tramitam no Departamento de Fiscalização de Receitas Mobiliárias – DEFREM, no Departamento de Fiscalização de Receitas Imobiliárias – DEFIRI, no Departamento de Instrução e Julgamento de Processos – DEPAIJ e na Assessoria Técnica Fiscal – ATF, bem como a necessidade de atuação dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais nesses processos, RESOLVE:Art. 1º Designar os servidores JOSÉ RODRIGUES DE JESUS JÚNIOR – Matrícula: 10.826-0; STÊNIO ERICK NOGUEIRA JERÔNIMO - Matrícula: 10.002-1; CARLOS ROBERTO ALMEIDA - Matrícula: 9.975-9; ALEXANDRO MOREIRA DE SOUSA - Matrícula: 9.976-7 e MAXANDRO BARBOZA CORDEIRO DE FREITAS - Matrícula: 10.003-0; ocupantes do cargo efetivo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, para atuarem no Departamento de Fiscalização de Receitas Mobiliárias – DEFREM.Art. 2º Designar os servidores BARTOLOMEU HÉLIO DA COSTA - Matrícula: 10.780-8 e LAURA ÍRIS DE CARVALHO BESSA - Matrícula: 9.411-0; ocupantes do cargo efetivo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, para atuarem no Departamento de Fiscalização de Receitas Imobiliárias – DEFIRI.Art. 3º Designar a servidora HELENE KARLA FERREIRA ARAÚJO, Matrícula 09407-2, ocupante do cargo efetivo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, para atuar no Departamento de Instrução e Julgamento de Processos – DEPAIJ.Art. 4º Designar a servidora INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS, Matrícula 09646-6, ocupante do cargo efetivo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, para atuar na Assessoria Técnica Fiscal - ATF. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 14 de novembro de 2023
EDILSON DE OLIVEIRA BEZERRA JÚNIOR
Secretário Municipal da Fazenda