PORTARIA Nº 92, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei complementar o Art. 1º, XIII e Art. 20 da Lei complementar 169, de 12 de agosto de 2021, eCONSIDERANDO disposto na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, art. 18 do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023;RESOLVE:Art. 1º Constituir a Comissão de Avaliação e Seleção dos Projetos de Audiovisuais concorrentes da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, sob a presidência do primeiro:I - William Bruno da Silva – 508527-2 (Secretaria Municipal de Cultura);II - Kayo César Freire da Silva – CPF: 073.XXX.454-XX (Conselho de Política Cultural de Mossoró);III - Bruno Vaz de Mello Magalhães – CPF: 000.XXX.761-XX (Parecerista Selecionado no Credenciamento nº 07/2023).Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 20 de novembro de 2023
IGOR CESAR BELLEZA FERRADAES
Secretário Municipal de Cultura