PORTARIA Nº 146, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos I e II do Art. 89 da Lei Orgânica Municipal e pelos artigos 19 e 31 da Lei Complementar no 169, de 12 de agosto de 2021,CONSIDERANDO a Lei municipal nº 2.173/2006, que estabelece critérios para seleção de Diretor Escolar dos estabelecimentos de ensino;CONSIDERANDO a Lei N° 14.113/2020, que estabelece o provimento do cargo ou da função de Diretor Escolar das Unidades de ensino da Rede Municipal, acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho;RESOLVE:Art. 1º Instituir a Comissão do Processo Seletivo Simplificado do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2023 da Secretaria Municipal de Educação para Seleção de Diretor Escolar.§ 1º A Comissão de que trata o caput será composta dos seguintes membros:I - Francisco Hélio de Oliveira Rodrigues - Matrícula: 5076811-1;II - Stênio Lúcio da Rocha - Matrícula: 5076412-1;III - Jeanne Bezerra Jales Filgueira - Matrícula: 530263IV - Antônio Carlos Lima Martins - Matrícula: 508357;V - Eliane Araújo Xavier da Costa - Matrícula: 9490-0;§ 2º A Comissão será presidida pelo membro composto no inciso I, do § 1º, deste artigo.Art. 2º A Comissão competirá realizar todo o trabalho técnico de organizar, coordenar, executar e concluir os trabalhos necessários à realização do Processo Seletivo Simplificado, com o objetivo de seleção de candidatos aos cargos em designação temporária. Art. 3º Encerra-se a competência da Comissão para o presente Processo Seletivo, após a publicação da lista final dos candidatos classificados.Art. 4° A Comissão somente poderá funcionar com a maioria simples de seus membros, cujas decisões serão tomadas por maioria simples de voto, cabendo ao Presidente o voto de desempate, quando necessário.Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 16 de novembro de 2023